Termos e Condições de Compra e Venda de Isotron , com sede na Rua João Vicentini, 190 – Distrito Industrial II – Almirante Tamandaré Paraná – CEP: 83.504-447, doravante denominada simplesmente Isotron , e, de outro lado, o cliente Isotron , qualificado no momento da compra dos produtos Isotron , doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Isotron realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Isotron (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Isotron .
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Isotron a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Isotron .
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Isotron envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Isotron não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Isotron não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Isotron na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Isotron .
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Isotron verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Isotron , é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Isotron , conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
V. Cancelamento da compra por parte da Isotron
A Isotron reserva-se o direito de cancelar, unilateralmente e a qualquer momento antes da entrega, pedidos que se enquadrem nas seguintes hipóteses, mediante comunicação ao Cliente:
V.I – Indisponibilidade de estoque: quando, por falha de sistema, atualização de estoque ou desabastecimento do fornecedor, o Produto adquirido não estiver disponível para entrega, ainda que o pedido tenha sido confirmado.
V.II – Erro manifesto de preço ou de descrição: quando o Produto tiver sido anunciado no site com preço, especificação técnica ou condição comercial visivelmente incorreta, decorrente de falha sistêmica, erro de digitação ou de cadastro, que destoe do valor de mercado do Produto.
V.III – Suspeita de fraude: quando houver indícios de fraude, uso indevido de meio de pagamento, tentativa de utilização de dados de terceiros sem autorização, ou qualquer inconsistência nas informações cadastrais fornecidas pelo Cliente que impeça a confirmação segura da compra.
V.IV – Recusa, estorno ou não confirmação do pagamento: quando o pagamento não for aprovado, for estornado pela instituição financeira/administradora do cartão, ou não houver confirmação de compensação do boleto bancário dentro do prazo estabelecido.
V.V – Impossibilidade logística de entrega: quando o endereço informado estiver fora da área de cobertura da transportadora, apresentar restrição de acesso, ou quando as dimensões do Produto forem incompatíveis com a entrega no local indicado, sem que tal incompatibilidade tenha sido identificada previamente pelo Cliente conforme item III.I.
V.VI – Determinação legal ou de autoridade competente: quando o cancelamento decorrer de exigência legal, decisão judicial ou administrativa, ou de determinação de órgão fiscalizador.
V.VII – Nas hipóteses acima, a Isotron comunicará o Cliente pelos canais de contato informados no cadastro (e-mail e/ou telefone), e havendo pagamento já processado, o valor integral será restituído ao Cliente no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos e condições descritos nos itens IV.III e IV.IV deste instrumento, não cabendo ao Cliente qualquer ônus, multa ou indenização decorrente do cancelamento.
V.VIII – O cancelamento por parte da Isotron não gera direito a indenização por lucros cessantes, danos morais ou qualquer outra forma de compensação além da restituição do valor pago, ressalvados os casos de comprovada má-fé ou dolo da Isotron .
VI. Produtos sob encomenda
VI.I – Determinados Produtos comercializados pela Isotron são fabricados, importados ou adquiridos junto a fornecedores exclusivamente após a confirmação do pedido, não havendo estoque prévio disponível (“Produtos sob Encomenda”). A condição de “sob encomenda” será informada ao Cliente na página do Produto e/ou durante o procedimento de compra.
VI.II – O prazo de entrega informado para Produtos sob Encomenda é uma estimativa, calculada com base nas informações repassadas pelo fornecedor e/ou fabricante no momento da compra, podendo sofrer alterações em razão de fatores alheios ao controle da Isotron, tais como:
- atrasos na produção, importação ou liberação alfandegária do Produto;
- indisponibilidade temporária de matéria-prima ou insumos por parte do fornecedor;
- greves, paralisações ou eventos que afetem a cadeia logística do fornecedor;
- caso fortuito ou força maior.
VI.III – Havendo atraso em relação ao prazo estimado, a Isotron comunicará o Cliente, pelos canais de contato informados no cadastro, sobre a nova previsão de entrega, tão logo tenha conhecimento do fato.
VI.IV – Caso o atraso ultrapasse 30 (trinta) dias corridos além do prazo inicialmente estimado, o Cliente poderá optar por:
(a) manter o pedido, aguardando a nova previsão de entrega informada pela Isotron; ou
(b) solicitar o cancelamento do pedido, com restituição integral do valor pago, nos termos e prazos previstos nos itens IV.III e IV.IV deste instrumento.
VI.V – Em caso de indisponibilidade definitiva do Produto sob Encomenda por parte do fornecedor, aplica-se o disposto no item V.I (cancelamento por indisponibilidade de estoque), sendo o Cliente prontamente comunicado e restituído do valor integral pago, sem qualquer ônus.
VI.VI – O cancelamento ou atraso na entrega de Produtos sob Encomenda, nos termos desta cláusula, não gera direito a indenização por lucros cessantes, danos morais ou qualquer outra forma de compensação além da restituição do valor pago, ressalvados os casos de comprovada má-fé ou dolo da Isotron.